Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.(Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
25 nov 1991
10:43
Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.(Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)
Art. 1º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista a seguir: (A redação deste artigo foi dada pelo Decreto nº 23.753, de 02.12.2003)
Regulamento Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá...
Fixa, para o exercício de 1991, o limite global provisório das importações via Zona Franca...
DOM-Rio de Janeiro: 03.01.1991
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,
LEI No 8.134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 284,...
REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1991-12, DE 14/12/1999 – – PIS COFINS E IMPOSTO DE...
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Conversão da Medida Provisória nº 112, de 1989 Vide Decreto de 31 de maio...
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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