Direito Trabalhista

Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais...

Em regra, o empregado não tem direito à licença para estudo, conforme o art. 473...

Trata-se de Ação Indenizatória de Dano Moral e Pedido de Pagamento de Abono do PIS,...

Ementa: A contribuição negocial é devida somente pelos empregados filiados ao sindicato profissional, uma vez...

Segundo a Lei nº 13.874/2019, que alterou o parágrafo 2º do artigo 74, da CLT, Os...

Entende-se por desconsideração da personalidade jurídica a possibilidade de os juízes determinarem a constrição de...

Funcionário que usava carro particular para o desenvolvimento do trabalho não pode pedir indenização na...

O artigo 114 da CRFB, com redação dada pela Emenda Constitucional 45/04, elenca em seu...

O instituto da estabilidade gestante pode ser definido como a garantia provisória no emprego da...

A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é...