Direito Trabalhista

Vigência – Art. 6o  Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua...

Partes: ( Razão Social da instituição educacional), com endereço (Endereço completo com CEP), inscrita no CNPJ...

CLT e o auxílio-doença. No tocante ao empregado em gozo de auxílio-doença, a CLT expressamente retira o...

Mestrado no exterior O Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de instituição...

Contrariedade à Súmula 244, II, do TST não configurada. Nos termos da Súmula n.º 244,...

Telefonista; Telefonista é a pessoa que atua no atendimento e realização sucessiva de chamadas telefônicas,...

Auxílio alimentação e creche não integram indenização. O Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento...

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O STF – Supremo Tribunal Federal, decidindo questão sobre a cobrança da contribuição assistencial de...