Direito Trabalhista

Reajuste Salarial: reajuste pelo índice do INPC acumulado no período compreendido entre 1º de abril de 2008 e 31 de março de 2009, mais um ganho real de 2%;

:::: Próxima Assembléia dos professores ::::
Dia 4 de abril, às 14h, na Sede, que fica na R. Professor Pedro Lessa, 35.

:::: Pauta de Reivindicações ::::

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– Mensalidade escolar o legislador ao editar a Lei nº 10.243, de 19/06/2001, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 458, da CLT, introduziu mudanças significativas ao estabelecer que não constitui salário-utilidade, a educação, em estabelecim...

Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados nacionais, visto que não há determinação legal neste sentido. O Carnaval existe em função de costumes trazidos pelos antigos colonizadores do Brasil.

As empresas de um modo ge...

Sumário
I. Contrato Individual de Trabalho
II. Vínculo Empregatício
III. Contratos por Prazo Determinado e Indeterminado
IV. Finalidade
V. Anotação em CTPS
VI. Duração do Contrato
Prorrogação
VI...

TEMA:

Esclarece dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados no caso do empregado detido em virtude de procedimento judicial. Importa a empresa-escola conhecer quais as atitudes que deve tomar quanto: 1 - a salários; 2 - resci...

TEMA:

Colégio apresenta dúvidas sobre a desistência da comunicação do aviso prévio, com a consequente continuidade do contrato de trabalho de empregada que acabou de retornar de licença maternidade.

Instituição de Ensino Educacional indaga se haveria riscos de demandas trabalhistas em face de redução de carga horária do professor ao longo do ano letivo em função da diminuição "natural" do nº de alunos, baseando-se na seguinte decisão transcrita...

Ementa: Jornada de trabalho de professor superior a 4 horas-aulas consecutivas ou 6 intercaladas. Pagamento de hora extra obrigatório. Horário de intervalo de 20 minutos, geralmente imposto pela hora do recreio, não é tempo suficiente para configura...