Direito Trabalhista

TEMA:

RECARGA DE VALE TRANSPORTE


QUESTÃO:

Foi suscitado por uma Instituição de Ensino parecer sobre a questão relativa a recarga de vale transporte para os funcionários que possuem créditos não utilizad...

As horas extras prestadas com habitualidade por mais de um ano, passa a integrar a remuneração mensal do empregado. Se o empregado for tirado da rotina habitual de realização dos trabalhos extraordinários, o valor que integrava seus vencimentos mensa...

A transferência do empregado é caracterizada quando o deslocamento de um estabelecimento para outro implica na mudança de domicílio.

A Consolidação das Leis do Trabalho, no Art. 469, veda ao empregador transferir o empregado, sem a sua ...

Os valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes às férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento de imposto de renda. A conclusão é da Primeira Seção do Superior T...

A preexistência de sindicato que representa a categoria geral dos servidores públicos de determinado município não impede a criação de sindicato específico dos professores públicos do mesmo município. Com este fundamento, a Oitava Turma do Tribunal S...

As empresas que realizaram demissões coletivas ou pretendem fazer cortes em massa em decorrência da crise econômica estão em compasso de espera. Primeiro, porque aguardam o desfecho de ações ajuizadas por sindicatos para impedir as dispensas. Segundo...

Em vigor desde outubro do ano passado, a nova Lei do Estágio, que pretende garantir aos estudantes, além da bolsa-auxílio, o direito a férias e ao auxílio-transporte, de acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), provocou uma redução ...

No mês de março, os empregadores devem descontar dos salários dos empregados a Contribuição Sindical (CS), devida anualmente, aos respectivos sindicatos de classe, quer sejam associados ou não, e recolhê-la até 30 de abril.

EMENTA

A contribuição confederativa, instituída pela assembléia geral - C.F., .art. 8°, IV - distingue-se da contribuição sindical, instituída por lei, com caráter tributário - C.F., art. 149 - assim compulsória. A Primeira é compulsóri...

Ainda que a sócia detenha quantidade mínima de cotas da empresa e não possua poderes de administração, isso não a exime do pagamento do crédito trabalhista apurado no processo, principalmente se frustradas as tentativas de execução contra o sócio maj...