Direito Trabalhista

O salário-maternidade é devido às seguradas da Previdência Social independentemente de serem estas enquadradas na condição de empregada, empregada doméstica, contribuinte individual, trabalhadora avulsa, segurada especial ou facultativa.

 Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. A Secretária...

Por meio da Instrução Normativa SRT nº 12/2009, foram alteradas as redações do art. 4º e §§ 1º a 3º do art. 36 da Instrução Normativa SRT nº 3/2002 para determinar, entre outros, que, na ocorrência de morte do empregado, a assistência na rescisão con...

Questiona o colégio a possibilidade de mudança de função ocorrida com uma professora impossibilitada de utilizar o quadro durante as aulas, tendo em vista a empregada sofrer de LER localizada na região do ombro, ficando assim limitada diante de suas ...

As escolas de uma forma geral sofrem muito com empregados que não estão preocupados em manter seus postos de trabalhos e, assim, as faltas constantes são abonadas por atestados médicos.

O ajuste do quadro de professores na Faculdade Estácio de Sá, Fundação Helena Antipoff e no Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) já levou à demissão de quase 300 docentes nas três instituições. Somente na Estácio de Sá, 70 foram afastados ...

Professor com grau de bacharelado deve ganhar o mesmo que um colega com título de mestrado, se ambos exercem a mesma função e têm igual produtividade. A conclusão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o agravo de instrumen...

A estabilidade da empregada gestante nasce de um fato objetivo, ou seja, do resultado do exame, independente da comunicação da gravidez ao empregador. Se, após a dispensa, a trabalhadora comprovar que a concepção ocorreu antes do período do aviso pré...

Uma ex-professora da Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França, no Rio de Janeiro, vai receber todas as verbas rescisórias que lhe foram negadas pela instituição ao demiti-la imotivadamente no fim do período letivo. O seu direito, reconhecido pel...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a escola Vieira e Silva Informática Ltda., de Belo Horizonte (MG) a pagar indenização por dano moral a um professor de informática que tinha seu nome inserido em lista de ...