INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT 012, DE 05/08/2009 – ASSISTÊNCIA AO EMPREGADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT 3/2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2009
DOU 20.08.2009
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas no Anexo VII da Portaria n.º 483, de 15 de setembro de 2004, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa n.º 03, de 21 de junho de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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