Direito Trabalhista

A constitucionalidade da imposição da contribuição assistencial aos empregados da categoria está condicionada ao pleno...

Todos sabem que o sistema sindical brasileiro é financiado por diversas contribuições dos trabalhadores e...

CONTRANOTIFICAÇÃO Prezados, Em resposta à notificação recebida referente à cobrança da Contribuição Assistencial, cumpre-nos esclarecer...

O Projeto de Lei 2320/24 determina que o custeio do vale-transporte caberá apenas o empregador....

QUESTÃO: Um gestor escolar está preocupado com a frequência de ausências injustificadas de alguns funcionários...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996,...

A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20...

O Projeto de Lei 1016/24 estabelece regras para o acesso público a processos trabalhistas. As...

Declaração de Nulidade do Contrato: O reclamante busca a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços que foi firmado através de uma pessoa jurídica da qual ele é sócio.

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um...