Direito Trabalhista

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede...

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência podem ter garantido...

A liberdade sindical é um princípio fundamental consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil...

QUESTÕES: Temos dúvidas com referência a rescisão contratual com funcionário, em especial, as que seguem...

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O que o reclamante requeria a justiça do trabalho? O reclamante, requereu à Justiça do...

Obrigatoriedade de Relatórios pelas Empresas A promulgação da Lei 14.611/2023, que instituiu a obrigatoriedade de...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos...

Inclusão do intervalo recreativo na jornada laboral dos professores O Supremo Tribunal Federal (STF), por...

A Lei 14.846/24 veio inserir um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que...