Direito Tributário/Imunidades

Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social...

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - ISENÇÕES. INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Para que uma entidade seja caracterizada como filantrópica e beneficente de assistência social, tem que preenc...

Petista alerta que prazo de tramitação continua e proposta trancará pauta

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que caberá ao seu sucessor no cargo resolver o imbróglio da devolução da Medida Pr...

Petista alerta que prazo de tramitação continua e proposta trancará pauta

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que caberá ao seu sucessor no cargo resolver o imbróglio da devolução da Medida Pr...

Com a publicação da Medida Provisória nº 446/2008, o CNAS deixou de ter competência para...

As incertezas lançadas pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a validade da MP (medida provisória) 446, que trata da certificação de entidades filantrópicas, serão esclarecidas em janeiro pelo Senado. O presidente do Senado, Gari...

Oposição conseguiu adiar ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a votação do projeto de lei do governo que substituiu a MP (medida provisória) das Filantrópicas. Os governistas se articularam para acelerar a votação do texto com ...

Representantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor estiveram em Brasília no dia 10/12/2008 pedindo o apoio de deputados e senadores à luta contra a instabilidade na legislação do segmento.

Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.<

Garibaldi devolveu MP que prevê anistia a entidades sob suspeita. Ele quer agilidade para resolver questão para não prejudicar instituições.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira (1) que caberá...