Direito Tributário/Imunidades

Brasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) encaminhou nesta quinta-feira (12) ao Congresso ofícios em que pede a edição de um decreto legislativo retirando qualquer efeito da Medida Provisória n.º 446/2008, a MP das Filantrópi...

Perguntas e respostas sobre os procedimentos adotados pelo CNAS. 1)      O que a...

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,

CONSIDERANDO a rejeição pelo Congresso Nacional e...

Revoga as Resoluções CNAS n.º 96/2008, de 11/12/2008, e n.º 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS n.º 191/2005, de 10/11/2005.

As entidades que não se enquadram na regulamentação do art. 3º da LOAS possam se registrar e pleitear o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social diretamente no CNAS, dispensadas de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Socia...

Às vésperas de um acordo político para derrubar a polêmica medida provisória 446, conhecida como a MP da Filantropia, o governo renovou mais 2.985 certificados de filantropia, inclusive de entidades sob investigação por irregularidades. Com a publ...

Mesmo sem uma posição do Senado, a Câmara deve votar a Medida Provisória 446, que...

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009 - Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de nov...

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novem...

O Diário Oficial da segunda-feira 03/01/2009, publicou a renovação de 4.100 certificados de filantropia.