Direito Tributário/Imunidades

Questão A prestação de contas e contabilização da relação de bolsas deve se dar semestralmente...

“SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE...

Publicado no DOU em 10/2/2016 Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24...

*Leis Lei 12101, de 27 de novembro de 2009 e publicada no D.O.U em 30...

Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 684, de 2015 Altera a Lei no...

Eventual ilegalidade na concessão do CEBAS, sem o exame do preenchimento dos requisitos legais, importa em...

QUESTÃO: O Cemear é membro do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e...

IMUNIDADE. IMPUGNA DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE ESTABELECE O CRITÉRIO PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO...

Mensagem de veto Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10...

QUESTÃO: Uma Casa de Repouso, nós temos Senhoras que são “Residentes” Particulares e as que...