Arquivo de Direito Tributário/Imunidades

IPVA – entidade de assistência social sem fins lucrativos – imunidade reconhecida na origem – impossibilidade de alteração do entendimento

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

06 abr 2017

12:05

Entidade de caráter religioso, assistencial e educativo – imunidade reconhecida na origem – impossibilidade de alteração do entendimento

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

06 abr 2017

11:55

Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) – imunidade tributária requisitos não preenchidos – matéria incompatível com o âmbito especial por implicar reexame do quadro fático-probatório

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022...

14 mar 2017

11:36

Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos – imunidade tributária – requisitos não preenchidos

1. A Corte local concluiu que a agravante não preenche os requisitos para desfrutar da...

07 mar 2017

11:48

PORTARIA INTERMINISTERIAL 424, DE 30/12/2016 – ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEIDANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS – INSCRIÇÃO NO SICONV / PLATAFORMA +BRASIL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2017 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 25 Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/GABINETE DO MINISTRO...

30 dez 2016

13:35

Portaria MS/GM nº 2567, de 25/11/2016 – Dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 2.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE...

25 nov 2016

11:47

STF DECIDE QUE PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA É CONSTITUCIONAL

O protesto de certidões de dívida ativa agora é constitucional. Assim decidiu o Supremo Tribunal...

24 nov 2016

10:51

Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial – reflexo na lei filantropia – concessão de bolsas de estudos

A decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no final de agosto,...

22 set 2016

12:16

O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL É DEVIDO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA (F)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005865-69.2016.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE: JOÃO DORNELES TABORDA ADVOGADO:...

30 ago 2016

15:12

Financiamento coletivo – as instituições filantrópicas e sem fins econômicos

O financiamento coletivo (crowdfunding) já é uma prática na internet, consiste na obtenção de capital para...

05 ago 2016

12:15

Direito Tributário/Imunidades