Direito Tributário/Imunidades

Imunidade Tributária de rendimentos e aplicações financeiras O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Agravo...

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e...

Sucede que, após a prolação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Pleno do Supremo...

Ministro: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério...

Relatório Trata-se o Parecer, de uma consulta realizada a esta Assessoria Jurídica, indagando sobre o...

Os requisitos materiais para o gozo de imunidade somente podem ser previstos em lei complementar....

REQUERIMENTO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIASOCIAL Senhor(a) Secretário(a) de Regulação e Supervisão da EducaçãoSuperior....

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    Orientações para preenchimento: Campos não obrigatórios: CPF do bolsista, caso seja menor de...