ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO 226, de 13 de agosto de 1996.
Institui o Cadastro de Entidades Mantenedoras deestabelecimentos de ensino.
Estabelece normas para cadastrament...
Revoga o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências....
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Os Conselhos de Classe ainda não foram bem assimilados e entendidos pelo Sistema Estadual de...
Altera procedimentos relativos à administração, controle de estoques e abastecimento do Sistema Centralizado de Merenda Escolar, fixados na Resolução SE nº 237, de 5-10-95.
A Secretária de Educação, tendo em vista o que lhe apre...
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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