Direito Educacional

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2001.
O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.422/75 e com fundamento no Parecer ...

Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

A Secretária da Educação, com fundamento no contido na Indicação CEE 11-2000, aprovada pela Delibera...

Regulamenta os incisos II e IV do Artigo 1º do Decreto nº 44.449/99

A Secretária da Educação, considerando o disposto no Decreto nº 37.185/93 e no Decreto nº 44.449/99, Resolve:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 55/2001
Processo CEED n° 772/27.00/00.5

Responde a consulta sobre estudos de adaptação curricular.

Novo Plano Nacional de Educação Lei 13005, de 25/06/2014 – Aprova o Plano Nacional de...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei no 42, de 2000 (no 4.155/98 na Câmara dos Deputados), que "Aprova o P...

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei no 42, de 2000 (no 4.155/98 na Câmara d...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: 006/01
Ementa:
Reabre o prazo para adequação à legislação vigente para os cursos de Educação Profissional de Nível Técnico, de Educaçã...

Os órgãos e instituições de ensino médio oficiais situadas no Estado do Rio de Janeiro, em articulação com as universidades públicas estaduais, instituirão sistemas de acompanhamento do desempenho de seus estudantes, atendidas as normas gerais da edu...

Aprovada em 20-12-2000

PROCESSO CEE Nº : 871/99
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Diretrizes para instituição do Plano de Carreira para o Magistério de Ensino Superior nas Instituições não universitárias ...