RESOLUÇÃO CEE/BA 006/2001 – REABRE O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA OS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO, DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUINDO OS CURSOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: 006/01

Ementa: Reabre o prazo para adequação à legislação vigente para os cursos de Educação Profissional de Nível Técnico, de Educação Básica, incluindo os cursos de Educação de Jovens e Adultos.

Texto: O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de adequação da Educação Profissional Nível Técnico e de Educação Básica em suas modalidades de ensino às novas exigências legais,

RESOLVE:

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