Direito Educacional

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 561/2007
Processo SE nº 11.930/19.00/07.5

Declara irregular a oferta do ensino médio desenvolvido n...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 539/2007
Processo SE nº 64.253/19.00/06.5

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 533/2007
Processo SE nº 130.605/19.00/06.1

Credencia o Colégio Nossa Senhora de Fátima, ...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 534/2007
Processo SE nº 102.974/19.00/06.1

Credencia a Escola de Educação Profissional S...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 535/2007
Processo SE nº 28.427/19.00/07.9

Credencia a Escola de Educação Profissional S...

Não há empecilho à cobrança, pela instituição de ensino superior apelada, de emolumentos, talvez impropriamente denominados de taxa de expedição, para ressarcir-se do custo do fornecimento de diplomas aos formandos.

Mensagem de veto  Conversão da MPv nº 339/2006 Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento...

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 550/2007

Fixa normas para o Sistema Estadual d...