Direito Educacional

Parecer 068/2007-CE/DF Processo n° 030.004250/2004 Interessado: Colégio Vitória Pela autorização do funcionamento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área de Saúde, habilitação profissional de Técnico em Radiologia – Radiodiagnóstico ...

20 mar 2007
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O governo federal quer levar o tema dos direitos humanos a todas as instituições de ensino do Brasil, públicas e privadas. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado neste mês e que contou com a participação de mais de 400 pess...

20 mar 2007
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Parecer 66/2007-CE/DF Processo nº 030.003380/2006 Interessado: Escola Master Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais, de forma gradativa, a partir de 2006. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da mat...

20 mar 2007
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