Legislação Federal
01 fev 08 00:00

PARECER CNE/CEB 024/2003 – AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – DISPÕE SOBRE FREQÜÊNCIA EM AULAS DE RECUPERAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas

UF: AM

ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade do Art. 4º da Resolução 2/98, expedida pelo Conselho Municipal de Educação de Manaus

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000054/2003-11

PARECER N.º: CEB 24/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 02.06.2003

I- RELATÓRIO

1.1. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do

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