Direito Educacional

O Projeto de Lei 2757/08, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), inclui o ensino de conceitos de Política nas escolas de nível médio. O objetivo do projeto, segundo a deputada, é preparar os estudantes para o exercício da cidadania e permitir que eles p...

Ementa: A transferência de ofício de estudante, servidor público, é permitida entre instituições de ensino congêneres, ou seja, de universidade pública para pública ou de privada para privada, somente se excepcionando a regra em caso de inexistência ...

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2008 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Câmara Municipal de Taubaté/Vereadora Pollyana Gama - UF: SP ASSUNTO: ...

Ementa: Conforme preceitua a Lei nº 9.349/96, em seus artigos. 48 e 53, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Os diplomas expedidos pelas universida...

Art. 1º As instituições de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, inclusive beneficentes de assistência social, que tenham aderido ao Programa Universidade para Todos - ProUni, poderão oferecer bolsas complementares àquelas exigidas em função d...

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006 e regulamenta a concessão de financi...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Associação de Pais e Mestres do Colégio Militar de Brasília UF: DF ASSUNTO: Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar. RELATORA: Regina Vinhaes Gracindo PR...

Fazer com que o jovem na faixa dos 15 aos 17 anos se interesse pela escola e que a escola permita ao jovem descobrir suas potencialidades. Estes são desafios discutidos por um grupo de trabalho formado por especialistas da Secretaria de Educação Bási...

O Projeto de Lei 2780/08, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), propõe que as carteiras de identificação estudantil sejam equivalentes à Carteira de Identidade, desde que estejam no período de vigência.

Os órgãos emissores do documento...

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PLS 386/07) do então senador Wilson Matos instituindo, na educação superior, o ano letivo regular de no mínimo 180 dias efetivos de aula. A proposta original estipulava 200 dia...