RESOLUÇÃO CEED/RS 295/2008 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ADEQUAÇÃO AO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DOS CURSOS TÉCNICOS APROVADOS, PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CEED  295, de 12 de novembro de 2008.

Estabelece procedimentos de adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio dos cursos técnicos aprovados, pelo Conselho Estadual de Educação, em data anterior a 10 de julho de 2008.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, na Lei