Direito Educacional

Ementa: Remessa Necessária e Apelação em Mandado de Segurança contra sentença que concedeu parcialmente a segurança, apenas para assegurar a inscrição do impetrante para concorrer às vagas eventualmente destinadas ao reingresso na Universidade de Nov...

Aprovado em 17-10-2008

PROCESSO CEE Nº:433/2004 (Vols. I, II, III, IV, V, VI e VII) - Reautuado em 27-11-2007 e em 04-3-08
INTERESSADO: Instituto Nacional de Educação a Distância – INED
ASSUNTO: ...em Gerenciamento Empresaria...

Chegar à sala de aula sabendo o quê e como ensinar não é garantia oferecida aos professores nos cursos de Pedagogia no Brasil. Uma pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas, a pedido da Fundação Victor Civita, revela que as disciplinas obriga...

Aprovado em 15-10-2008

PROCESSO CEE Nº: 01/2005 - Vols. I, II, III, IV e V - reautuados em 14-9-2007 e 25-4-08
INTERESSADO: Instituto Universal Brasileiro
ASSUNTO: Autorização para instalação e funcionamento de Cursos de Educ...

Aprovado em 15-10-2008

PROCESSO CEE Nº: 328/2008
INTERESSADO: Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí
ASSUNTO: Aprovação do Curso de Especialização em Gestão Educacional
RELATORA: Consª Eunice Ribeiro Durham
...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

PROCESSO N.º 449/08 DELIBERAÇÃO 002/08 APROVADA EM 10/10/08 CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Norma para a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos, a partir do ano letivo de...

É importante se ter consciência de que “hora” e “hora-aula” não são sinônimos. Hora é um segmento de tempo equivalente ao período de 60 (sessenta) minutos. Hora-aula é o mesmo que hora de atividade ou de trabalho escolar efetivo, sendo esse, portanto...

Ementa: Tem-se que, se a LDB ao estabelecer a obrigatoriedade da freqüência das aulas durante o decurso do ensino superior e o aluno não assegura a assiduidade necessária para a aprovação nas disciplinas, apesar de justificar suas faltas que não comp...