Direito Educacional

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Após ter a rematrícula negada por causa de débitos anteriores, uma estudante universitária conseguiu na...

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O Projeto de Lei 6925/25 obriga escolas públicas e privadas a oferecerem cadeiras adequadas para...

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O Projeto de Lei n° 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção,...

Um consumidor teve o nome incluído em cadastros de inadimplentes por uma suposta dívida educacional,...

O Projeto de Lei n° 1430/25 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da...