Inclusão Escolar e Qualidade de Ensino: A Lacuna Entre a Lei e a Interpretação Judicial
Resumo: O Mapa Autismo Brasil (MAB)
O MAB expõe uma realidade incômoda: nem as escolas públicas nem as particulares conseguem implementar uma inclusão efetiva. O problema não reside nas Leis Berenice Piana ou Lei Brasileira de Inclusão, que possuem flexibilidade normativa, mas na interpretação rígida e inflexível adotada pelo Judiciário e Ministério Público. Este artigo analisa os dados do MAB, demonstra as dificuldades reais enfrentadas pelas instituições de ensino e reflete sobre como a judicialização da educação, desconectada da realidade operacional das escolas, compromete a qualidade do ensino para todos.