Direito Educacional

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS: Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria e Olinto César Bassi de Araújo - UF: RS ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade de aplicar, p...

RECIFE - Em assembleia na tarde desta quinta-feira, os professores da rede estadual de Pernambuco decidiram suspender a greve, que já durava 24 dias. Nesta sexta, às 9h, representantes da categoria terão uma reunião na Secretaria de Administração (SA...

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17, já tem em mãos parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que opina pela constitucionalidade de se garantir a matrícula, no ensino fundamental, para c...

Uma ação foi protocolada no Ministério Público pedindo que o órgão tome as medidas legais cabíveis para que a Secretaria Municipal de Educação promova a matrícula de todas as crianças que completarem seis anos de idade em 2009, no ensino fundamental ...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 523/2009
Processo SE n° 85.640/19.00/08.4

Declara cessado, em agosto de 2008, o funcionamento do Curso Técnico em Óptica – Área da Saúde, na Escola de Educação Profis...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

Nos termos desta Lei, ao estudante regularmente matriculado na rede pública estadual de ensino fica assegurado o registro, a título gratuito, no competente órgão de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro.

Os estabelecimentos de ensino superior ficam obrigados a devolver aos alunos que desistam do curso, até o dia de início das aulas, o valor pago referente a matrícula, no ato da formalização da desistência, descontada a taxa de administração.