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Direito Educacional

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Parecer CNE/CEB 013/2009 – Diretrizes para Educação Básica – Pessoa Portadora de Necessidades Especiais- Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado para Eeducação Básica, Modalidade Educação Especial

Este documento é um marco na educação inclusiva no Brasil, orientando sistemas educacionais na organização de serviços e recursos complementares ao ensino regular para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades...

29 set 2009
15:45

PARECER CNE/CEB 010/2009 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – CONSULTA SOBRE OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO VINCULADAS A UNIVERSIDADES E CENTROS UNIVERSITÁRIOS

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. - UF: DF ASSUNTO: Consulta sobre oferta de cursos técnicos de nível médio ...

29 set 2009
15:29

PARECER CNE/CEB 009/2009 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – REVISÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3/97, QUE FIXA DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/5/2009, Seção 1, Pág. 41.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Bási...

29 set 2009
15:28