PARECER CNE/CEB 008/2009 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELO CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE – CEP BRASIL, LOCALIZADO NA CIDADE DE IWATA, PROVÍNCIA DE SHIZUOKA, NO JAPÃO

I – RELATÓRIO

 O presente processo refere-se à solicitação de declaração de validade de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional e Profissionalizante – CEP Brasil, localizado na cidade de Iwata, Província de Shizuoka, no Japão, que oferece Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para o público que trabalha e reside naquele país.

 A escola juntou ao processo a Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos; o Regimento