Direito Educacional

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 0597/2007 do Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) que cria limitação ao número de alunos em classe. O substitutivo aprovado do Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) melhorou um pouco o projeto original. Mas o número de alunos a...

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

Importa à interpretação do tema “reclassificação”, o § 1º desse artigo que assim se coloca:...

A ação ordinária, impetrada perante o Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, pelo Sindicato dos Mantenedores das Escolas Particulares do SC solicitou que fosse declarada a inexigibilidade de registro dos professores de Educação Físic...

  NOTAS – Essa Resolução é fruto do Parecer CNE/CEB 013/2009 – Diretrizes para Educação...

A indignação pelo vazamento do Enem fez surgir a Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove). O grupo, que se diz "apartidário, pacifista e ativo", organizou três passeatas com um número crescente de estudantes, no centro do Rio, e começa a se expa...

Os integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiram nesta quarta-feira,7, por unanimidade, manter a decisão do Ministério da Educação de descredenciar a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para oferta de cursos de graduação a dis...

Cerca de 19% dos bacharéis que se submetem ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são bem sucedidos. Os dados são da Cespe (órgão responsável pela prova) e os motivos apontados para a reprovação de mais da metade dos candidatos são inúmeros....

CONSULTA : 08lC/83 PR nº. 1.888/83

ASSUNTO : Dúvida sobre a revogação do artigo 24 do Decreto-lei nº. 3.200, de 1941.