Direito Educacional

Apelação cível e reexame necessário ­ Mandado de Segurança ­ faculdade estadual com aulas às sextas-feiras à noite ­ aluna impetrante que professa o credo da igreja adventista do sétimo dia - alegada impossibilidade de comparecimento às atividades ac...

O artigo 12 da Lei 9394/93 (LDB), no inciso III, afirma que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabeleci...

Indivíduo comprovou ser membro em exercício da Igreja Adventista do Sétimo Dia, religião que observa o "sábado natural", o qual consiste na guarda sabática e impõe aos fiéis que se abstenham de atividades no período compreendido entre o pôr-do-sol de...

Pedido de flexibilização de horário pela instituição de ensino ­ ausência de direito líquido e certo do impetrante ­ recurso desprovido.

O projeto isenta essas cooperativas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas receitas com os serviços prestados a seus associados, descendentes e dependentes legais, e empreg...

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que privilegia a exibição de filmes nacionais na disciplina de arte das escolas de ensino básico.

O texto aprovado é um substitutivo do relator...

Histórico Em 19 de julho de 2002, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Escola Comunitária “Paulo Freire” – UF: DF ASSUNTO:...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Escola EJA Interativo – Educação de Jovens...

RELATÓRIO   Histórico Em 19 de julho de 2002, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais...