Direito Educacional

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O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal reconheceu no último dia 25 de maio a Repercussão Geral do tema sobre a obrigatoriedade de matrícula de criança na creche, etapa da modalidade do ensino i...

Como medida para evitar fraudes e cobranças a mais de estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), de concessão de bolsas, e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de financiamento do curso, o Ministério da Educação e...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe...

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS EPESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA O Presidente do Instituto Nacional de Estudos...

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO O Sr. Klebson Roberto Saraiva Peixoto, Diretor do Centro de...

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 3,...

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Rio de Janeiro – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu o investimento em ações voltadas à primeira infância para cumprir o objetivo da alfabetização na idade certa. Ele destacou que a grande prioridade de sua gestão no ministério é a a...

O artigo 47 § 2º, disposto no Capítulo IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR da Lei 9.394/96 dispõe que: “Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por...