Direito Educacional

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Jocelino Ramos de Carvalho Filho – UF:...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Mariel Casagrande da Luz Caldato – UF:...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1. O Instituto Monitor solicita manifestação deste Conselho, sobre a possibilidade...

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira, 18, a Lei nº 12.688/2012, que institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa estabelece critérios ...

NOTA TÉCNICA Nº 51 / 2012 / MEC / SECADI /DPEE Data: 18 de julho...

A secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho, criticou há pouco a possível sanção dos gestores públicos pelo baixo desempenho dos estudantes. A medida está prevista no PL 7420/06, que e...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: João Paulo da Cunha Silva Lopes.  – UF:...

PARECER HOMOLOGADO DESPACHO DO MINISTRO, PUBLICADO NO D.O.U. DE 22/8/2012, SEÇÃO 1, PÁG. 10.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: CHRISTINA GUIMARÃES MENDONÇA

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Ausência de irregularidade - reiteradas infrações ao plano político pedagógico da escola comprovados nos autos - inexistência de ofensa ao contraditório ou ampla defesa - segurança negada - sentença mantida - recurso desprovido.

Hipótese em que restou evidenciado o comportamento indisciplinado do aluno, que, além de se envolver em brigas, incita os outros alunos a brigarem, colocando em risco a integridade física de todos.

Conduta negligente dos pais do estudan...