PARECER CNE/CES 416/2012 – ESTÁGIOS – CONSULTA SOBRE ESTÁGIO NO EXTERIOR

 I – RELATÓRIO

 A Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, por meio de sua Diretora do Departamento de Integração Acadêmica e Profissional, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação encaminhou o Ofício nº 303/DIP/10, em 19/5/2010, à presidência do Conselho Nacional de Educação solicitando orientações quanto ao procedimento a ser adotado em relação aos alunos que, devidamente matriculados na disciplina estágio obrigatório, pretendem fazer estágio no exterior, tendo em vista que a Lei nº 11.778/2008, que dispõe sobre estágio de estudante não explicita essa possibilidade.

Considerações do Relator: