Direito Educacional

I – Dever de Educar Constituição Federal, artigo 205: “A educação é direito de todos e...

NOTA TÉCNICA N° 51 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 02 de...

PARECER TÉCNICO Nº 71 / 2013 / MEC / SECADI /DPEE Data: 02 de maio...

Prorroga, por 2(dois) anos o prazo de credenciamento das instituições de Ensino Superior, vinculadas ao...

Dispõe sobre os Atos Autorizativos das instituições privadas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e consideran...

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Conversão da Medida Provisória nº 586, de 2012 Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro...

  I – HISTÓRICO – Trata-se de requerimento administrativo formulado pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares...

NOTA TÉCNICA Nº 046 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 22 de...