Direito Educacional

Oferecer bolsas e descontos é uma prática comum e, muitas vezes, necessária no competitivo mercado de escolas...

EMENTA: Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do...

A aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) pelo Senado Federal levanta questões importantes sobre...

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