Direito Educacional

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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou...

A recente Resolução CNE/CEB 002, de 13/11/2024, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para...

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...

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