Arquivo de Direito Educacional

Parecer CEE/CP/PR 003,de 20/10/2016 – Inclusão do nome social nos registros escolares internos do aluno

I – RELATÓRIO 1. Histórico O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do...

20 out 2016

14:26

Resolução CEB/CEE/RN 002, de 19/10/2016 – Estabelece diretrizes operacionais para a oferta de Educação de Jovens e Adulto – EJA, mediante a realização de Curso e Exames de Certificação de Estudo

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuição...

19 out 2016

18:12

Parecer CEE/AL 001, de 19/01/2016 – Consulta sobre a data de corte de matrícula para ingresso na Pré-escola e no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos

I – HISTÓRICO A Secretaria de Estado de Educação de Alagoas, por meio da Supervisão...

19 out 2016

15:54

Suspensão de atividade extracurricular por motivo de inadimplência

Rio de Janeiro, ___ de outubro de 2016. COMUNICADO (NOME DA...

19 out 2016

11:15

Resolução CEE/AM 138, de 16/10/2012 – Estabelece normas regulamentares para a oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, usando de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a...

16 out 2016

10:42

Material didático – obrigação de compra – não configura venda casada – proibição de reutilização do material e cobrança de taxa de matrícula

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, com o fim de obrigar a...

14 out 2016

10:15

Reprovação de aluno em curso ensino superior por faltas – responsabilidade do estudante – inexistência de direito ao ressarcimento das parcelas pagas

No último dia 29/09/2016 o Superior Tribunal de Justiça publicou Decisão Monocrática proferida pelo Ministro...

07 out 2016

11:37

O que observar nas transferências de alunos – recusa pela instituição

A Instituição de ensino NÃO pode recusar a conceder transferência a qualquer tempo, para outro...

07 out 2016

11:02

PARECER CNE/CEB 011/2016 – SOLICITAÇÃO DE AVANÇO ESCOLAR EM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR EM CURSO SUPERIOR NO QUAL FOI APROVADO

I – RELATÓRIO Trata-se de requerimento de avanço escolar formulado pelo aluno Faruk Hammoud. Em...

06 out 2016

14:05

Breves considerações sobre venda de apostila nas escolas – o que observar?

Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...

06 out 2016

10:32

Direito Educacional

Parecer CEE/CP/PR 003,de 20/10/2016 – Inclusão do nome social nos registros escolares internos do aluno

Resolução CEB/CEE/RN 002, de 19/10/2016 – Estabelece diretrizes operacionais para a oferta de Educação de Jovens e Adulto – EJA, mediante a realização de Curso e Exames de Certificação de Estudo

Parecer CEE/AL 001, de 19/01/2016 – Consulta sobre a data de corte de matrícula para ingresso na Pré-escola e no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos

Suspensão de atividade extracurricular por motivo de inadimplência

Resolução CEE/AM 138, de 16/10/2012 – Estabelece normas regulamentares para a oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado

Material didático – obrigação de compra – não configura venda casada – proibição de reutilização do material e cobrança de taxa de matrícula

Reprovação de aluno em curso ensino superior por faltas – responsabilidade do estudante – inexistência de direito ao ressarcimento das parcelas pagas

O que observar nas transferências de alunos – recusa pela instituição

PARECER CNE/CEB 011/2016 – SOLICITAÇÃO DE AVANÇO ESCOLAR EM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR EM CURSO SUPERIOR NO QUAL FOI APROVADO

Breves considerações sobre venda de apostila nas escolas – o que observar?

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