A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5604)...
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O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...
O ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido...
É muito comum as escolas questionarem quanto à venda de bebidas alcoólicas em festas promovidas...
No último dia 23/09/2016, tivemos publicada a Medida Provisória que institui a Política de Fomento...
A anunciada medida provisória para reforma do ensino médio é pretensiosa, sonhadora e utópica. Evidente...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta...
Aluna ingressou com ação de indenização por danos morais em face de (contra) instituição de ensino...
Veja as observações ao final. A Lei 11.161 de 2005 dispõe sobre o ensino da...
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral,...
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