No último dia 29/09/2016 o Superior Tribunal de Justiça publicou Decisão Monocrática proferida pelo Ministro...
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A Instituição de ensino NÃO pode recusar a conceder transferência a qualquer tempo, para outro...
I – RELATÓRIO Trata-se de requerimento de avanço escolar formulado pelo aluno Faruk Hammoud. Em...
Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...
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O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto...
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É muito comum as escolas questionarem quanto à venda de bebidas alcoólicas em festas promovidas...
No último dia 23/09/2016, tivemos publicada a Medida Provisória que institui a Política de Fomento...
A anunciada medida provisória para reforma do ensino médio é pretensiosa, sonhadora e utópica. Evidente...
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