Direito Educacional

Uma aluna de uma escola pública paranaense processou o Estado e dois colegas por ter...

Recentemente essa assessoria foi abordada a respeito de um aluno de inclusão cuja deficiência o...

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que determinada Faculdade declare nula matrícula efetivada...

  Parecer Normativo CEE/RJ 073/2019 Reconhece, nos termos deste Parecer, a autorização para funcionamento dos...

O constrangimento causado por professores que expõem o aluno à situação humilhante em sala de...

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DA PRESIDENTE COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE CONSELHO ESTADUAL DE...

            Trata-se de ação movida por um aluno e seus genitores pleiteando indenização por danos...

Supremo Tribunal Federal STF – MANDADO DE SEGURANÇA : MS 9930482-04.2013.1.00.0000 DF – DISTRITO FEDERAL...

Técnico foi socado por jogadores de handebol de equipe adversária O juiz do Juizado Especial...