Direito Educacional

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No último 25 de janeiro de 2021, as escolas particulares do estado do Rio de...

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Segurança jurídica do contrato de ensino foi afetada.             A 38ª Câmara de Direito Privado...

A Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira Elisete Silva Machado, no uso...

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