Direito Educacional

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  nº 1002400-70.2022.8.26.0269  (Segredo de Justiça)   Classe/Assunto: Apelação Cível / PROFISSIONAIS DE APOIO Relator(a): Francisco Bruno (Pres....

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de...

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Tribunal de São Paulo decide nº 1005157-75.2022.8.26.0224  (Segredo de Justiça)    Classe/Assunto: Apelação / Remessa Necessária...

Apesar de não existir um número oficial, estima-se que cerca de 10% da população mundial...

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QUESTÃO: Tomamos ciência de uma liminar que determinou o Plano de Saúde a pagar o...

A obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas viola a laicidade do Estado e a liberdade...

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta terça-feira (16/08) recomendação a um centro educacional...