Direito Educacional

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Os menores de 18 anos que não tenham concluído o Ensino Médio poderão fazer cursos...

O Projeto de Lei 3035/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), institui a Política de Educação...

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O Conselho Estadual de Educação do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de...

O Ministério da Educação apresentou nesta segunda-feira (7) o relatório da consulta pública sobre o...

Um em cada quatro países do mundo proíbe ou impõe regras para o uso do...