A Lei Federal 15100 publicada em 14/01/2025, visa regulamentar o uso de aparelhos eletrônicos (celulares...
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
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Tribunal reconheceu que a presença do Auxiliar Terapêutico poderia violar a segurança do ambiente escolar”....
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará hoje, 13 de janeiro de 2025, uma...
O governo federal organiza um evento para anunciar a sanção presidencial do projeto que proíbe...
Com base na legislação vigente e nas diretrizes educacionais, há argumentos sólidos para que a...
Com a volta às aulas em 2025, cresce a preocupação com a segurança nas escolas....
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