Direito Educacional

Escola deve indenizar família de criança autista que não recebeu acompanhamento adequado. Segundo o processo,...

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode transformar significativamente as regras...

Comissão dos Deputados aprova projeto que amplia penas para bullying e cyberbullying

1. O Entendimento do Tribunal sobre o Atendimento Individualizado Na decisão em comento, o Tribunal...

Resumo: Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e...

Resumo: Este documento apresenta diretrizes jurídicas e pedagógicas para instituições de ensino privado diante de...

O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das...

Decisão: De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a transferência...

O julgamento: A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...

A Lei nº 15.211/25, denominada ECA Digital, estabelece um novo paradigma de proteção integral no...