Direito Contábil/Fiscal

Rio de Janeiro - O padrão internacional de normas contábeis que as companhias brasileiras terão que adotar neste ano vai beneficiar as micro e pequenas empresas, na avaliação do vice-presidente da área técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CF...

Ao apagar das luzes de 2009, o governo federal emitiu uma série de normas tributárias – praticamente, um “pacote de maldades”, algumas das quais vão aumentar em muito a carga de trabalho dos gestores e dos contabilistas.

Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e revoga a Resolução nº 1.156,...

Uma nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode oferecer maior segurança para os contribuintes em relação aos procedimentos adotados pelo fisco para a inscrição de devedores no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do ...

A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor da secretária Lina Vieira, a prin...

Os bolsistas e as instituições de ensino beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) serão fiscalizados em conjunto pelo Ministério da Educação e a Receita Federal. Os dois órgãos assinaram terça-feira (12) acordo de cooperação técnic...

Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo. Este é o obje...

CIRCULAR 462, DE 27/01/2009 – PUBLICADA DOU 28.01.2009 Estabelece o Manual de Orientações ao Empregador como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, bem como à devoluçã...

Revogada pela Resolução CFC 1.298/2010 Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.  O CONSELHO...

As empresas-escolas e ou empresas que estão passando por problemas financeiros devendo ao fisco e que necessitem de capital para investimentos podem na forma do artigo 6 da MP. requerer empréstimo aos bancos públicos. A norma autoriza aos bancos conc...