Direito Contábil/Fiscal

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Calendário Federal

Quando a pessoa jurídica passa ou retorna ao regime de tributação com base no lucro real (por opção ou em decorrência da legislação do Imposto de Renda), se não mantiver escrituração comercial (porque nunca teve ou porque a abandonou), fica obrigada a realizar levantamento patrimonial, no início do ano-calendário no qual passará ou retornará ao lucro real, a fim de elaborar balanço de abertura e iniciar ou reiniciar a escrituração contábil.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 536/2007
Processo SE nº 28.428/19.00/07.1

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande, em Rio Grande, para a oferta do Curso de Especialização em Assistência de Enfermagem ao Idoso – Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande.

Aprova o Plano do Curso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso…

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1 o do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997; altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 ; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006 .
Alterada pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 .

DECRETO Nº 3.724, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei…

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre o sigilo das…

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências, e altera as…

Vide Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.