Arquivo de Direito Contábil/Fiscal

DECRETO 6022, DE 22/01/2007 – INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso...

22 jan 2007

00:00

LEI 11371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 – DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMÁRIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos...

28 nov 2006

11:33

DECRETO 3724, DE 10/01/2001 – REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 10/01/2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SRF, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS

DECRETO Nº 3.724, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei...

10 jan 2001

11:11

LEI COMPLEMENTAR 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 – Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre o sigilo das...

10 jan 2001

11:07

LEI 9964, DE 10 DE ABRIL DE 2000 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências, e altera as...

10 abr 2000

14:54

LEI 9032, DE 28/04/1995 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.212 E Nº 8.213, AMBAS DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vide Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

28 abr 1995

11:25

LEI 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE BEBIDAS

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

14 jul 1994

15:36

LEI 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991- CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

12 out 1991

10:25

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