NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT 02/2008-RECOLHIMENTO CONTRIB.SINDICAL PATRONAL M.E/E.P.P

NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008 – RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL POR M.E E E.P.P MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO

ASSUNTO: Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008

1. Em atenção às inúmeras consultas recebidas por esta Coordenação-Geral de Relações do Trabalho a respeito do posicionamento desta Pasta quanto à obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por

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