Direito Constitucional

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1990 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 15-Abr-1999...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. AYRES BRITTO   REDATOR DO ACÓRDÃO:...

Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 11/03/1998

Relator: MINISTRO DIAS TOFFOLI Distribuído: 19980311

Pa...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1625 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 17-Jun-1997...

Norma que, dispondo sobre direito de propriedade, regula matéria de direito civil, caracterizando evidente invasão de competência legislativa da União.

Ação julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “privadas...

Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1397 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Jan-1996...

 Lei que obriga a presença como componente curricular Educação Artística da 1ª a 8ª série...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE(MED.LIMINAR) – 1370 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF:   Relator: MINISTRO...