Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 11/03/1998
Relator: MINISTRO DIAS TOFFOLI Distribuído: 19980311
Pa...
Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 11/03/1998
Relator: MINISTRO DIAS TOFFOLI Distribuído: 19980311
Pa...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1625 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 17-Jun-1997...
Norma que, dispondo sobre direito de propriedade, regula matéria de direito civil, caracterizando evidente invasão de competência legislativa da União.
Ação julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “privadas...
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1397 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Jan-1996...
Lei que obriga a presença como componente curricular Educação Artística da 1ª a 8ª série...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE(MED.LIMINAR) – 1370 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: Relator: MINISTRO...
Parte(s)
REQTE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONFENEN
REQDO. : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Ementa
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONST...
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1176 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 09-Dez-1994...
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