AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 23/04/2003 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação…
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ADI 2356 MC Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Redator(a) do acórdão: Min. AYRES BRITTO…
Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 19/06/2000 Relator: MINISTRO JOAQUIM BARBOSA Distribuído: 20000620 Partes: Requerente:…
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos…
LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento…
Veja ao final os comentários Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 20/07/1999 Relator: MINISTRO JOAQUIM…
Veja ao final os comentários AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 2028 Origem: DISTRITO…
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1992 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 19-Abr-1999…
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1990 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 15-Abr-1999…
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. AYRES BRITTO REDATOR DO ACÓRDÃO:…
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