Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
07 dez 1976
14:50
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo,...
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
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