Direito Empresarial

O principal executivo do Unibanco deu uma entrevista prevendo que a expansão dos empréstimos não quitados vai pesar sobre os lucros da instituição em 2007. Isto quer dizer que a inadimplência deve crescer neste ano de 2007.

LEI Nº 3887, DE 28 DE JUNHO DE 2002. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI…

A sociedade por quotas de responsabilidade insere-se entre as sociedades ditas de responsabilidade limitada, em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas; quer dizer que os sócios, cada um de per si, são responsáveis solidariamente pelas quotas subscritas pelos outros sócios, quando não integralizadas. Se um ou alguns deixaram de integralizar as quotas que subscreveram (no total ou parcialmente) os outros sócios ficam também responsáveis pelo valor dessas quotas e em caso de falência da sociedade, poderão ser chamadas a paga-las.

OTA EXPLICATIVA À INSTRUÇÃO CVM Nº 308, DE 14 DE MAIO DE 1999

Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes, e revoga as Instruções CVM nos. 216, de 29 de junho de 1994, e 275, de 12 de março de 1998.

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, 22, parágrafo único, inciso IV e 26, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto no art. 177, § 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:

Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o…

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo,…

Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.